Malha Fina: entenda como funciona
O que é malha fina? Antes de entender o que é a malha fina, é necessário saber por completo o que é a declaração do Imposto de Renda. Ela pode ser definida como a prestação de informação ao Estado brasileiro para com o acréscimo patrimonial de cada indivíduo, onde as pessoas declaram tudo que possuem: […]
Jornada de Trabalho: entenda como funciona
A Constituição Federal, desde a sua promulgação, estabeleceu limitações de jornadas de trabalho a serem seguidas pelos empregados, remunerando a mais tudo aquilo que exceder a regra. Essas regras são criadas com a intenção de impedir excessos por parte do empregador, que possui poder hierárquico perante o seu empregado que, como subordinado, torna-se suscetível a […]
Impostos sobre a gasolina: entenda como funcionam!
Um dos principais vetores da alta da inflação e motivo de preocupação para a maioria da população, o preço da gasolina e de outros derivados do petróleo, como o gás de cozinha, tem subido de uma maneira que não é vista há décadas. Esta alta nos preços tem gerado muitos debates sobre quais seriam os […]
STJ decide que Rol da ANS é taxativo, mas com excepcionalidades
Na data de ontem, 08/06/2022, O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Rol de Procedimentos da ANS (lista de tratamentos cobertos pelo plano de saúde) deve ser considerado, em regra, como taxativo. A decisão do STJ é no sentido de que, em regra, o plano de saúde não está obrigado a cobrir procedimentos que […]
ISSQN: como calcular e quem deve pagar o imposto?
Impostos é uma das formas de tributos existentes no Brasil, a fim de angariar fundos para os entes federativos custear as suas despesas de forma direta ou indireta, exemplo é o ISSQN. Cada ente federativo possui seus próprios impostos, de forma que a sua contribuição deverá ser realizada nos termos determinados por cada um dos […]
Cobrança do Difal: como e por que pagar?
Com o avanço da tecnologia, sempre deverá haver atualização nos atuais sistemas, principalmente, quando falamos de impostos, como o Difal, que são atingidos diretamente por essas mudanças. Na atual perspectiva, muitos pontos modificaram quando os mercados despontaram de forma globalizada, fazendo com que os regramentos antigos gerassem ainda mais dificuldades no momento da repartição de […]
Parcelamento do simples nacional: Entenda como funciona e quando solicitar!
Uma ótima maneira de deixar o seu negócio em dia com o Fisco é realizando o parcelamento do Simples Nacional. É possível parcelar as dívidas dos tributos recolhidos pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que estiverem meses em atraso, visto que é importante ficar atento às pendências, pois o acúmulo de débitos pode […]
Programa de Regularização Fiscal Município de Piracicaba – 2022
Em 17 de dezembro de 2021 a Prefeitura Municipal de Piracicaba promulgou a Lei Complementar n° 428, instituindo o Programa de Regularização Fiscal – REFIS no Município de Piracicaba, os efeitos desta medida começarão a ser produzidos a partir de 01/02/2022, razão pela qual tecemos as seguintes considerações: O REFIS destina-se a regularização de créditos […]
Pis e Cofins Lucro Presumido: aplicação na prática
Pis e Cofins Lucro Presumido: O que é e como funciona na prática? Conversamos em publicação anterior sobre como funciona a apuração do PIS e da COFINS no lucro real (confira aqui). Hoje vamos explicar como funciona no regime de tributação conhecido como lucro presumido. O PIS e a COFINS devidos pelas empresas optantes do […]
PIS e COFINS Lucro Real: saiba como calcular
Pis e Cofins Lucro Real: O que é e como funciona? Inicialmente, é importante esclarecer o que é o PIS e a COFINS. O Programa de Integração Social, conhecido como PIS, foi instituído pela Lei Complementar nº 7/70 e é destinado a promover a integração do empregado e trabalhadores avulsos na vida e no desenvolvimento […]
