Direito Público e Regulatório

Atuação no contencioso em geral nas questões relacionadas ao Direito Público e Regulatório em geral. Intermediação entre os setores público e privado envolvendo processos de licitações, parcerias público-privada e transações corporativas. Elaboração de estratégias nas disputas administrativas e judiciais envolvendo empresas privadas e conselhos de classe profissional, autarquias, órgãos públicos em geral. Defesas em processos licitatórios, incluindo aspectos de anulação de penalidades impostas pelo Poder Público, pagamentos indevidos, afastamento de exigências ilegais e recomposição de equilíbrio econômico-financeiro.