O que é malha fina?
Antes de entender o que é a malha fina, é necessário saber por completo o que é a declaração do Imposto de Renda.
Ela pode ser definida como a prestação de informação ao Estado brasileiro para com o acréscimo patrimonial de cada indivíduo, onde as pessoas declaram tudo que possuem: carro, casa, renda mensal, bem incorpóreos, dinheiro em bolsa de valores ou qualquer outra coisa que possibilite o acréscimo patrimonial de cada pessoa.
É importante deixar claro que a necessidade de declaração do Imposto de Renda se faz quando a pessoa possui algum bem, corpóreo (como um carro) ou incorpóreo (como criptoativos) ou renda mensal, em seu próprio nome.
Isso pode ocorrer em qualquer idade, visto que o fato da pessoa ser absolutamente incapaz perante a capacidade civil, ou seja, os menores de 16 anos, não tem relação com a capacidade tributária, que é a possibilidade de ter que alguma obrigação tributária.
Sim, os menores de 16 anos, caso realize algum fato gerador, aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de prestar contas ao Estado no que se refere ao pagamento de tributos, deverá realizar tal prestação de contas da mesma forma, conforme o art. 126, I do Código Tributário Nacional.
Nesse sentido, após explicar o que é o Imposto de Renda, devemos compreender o que é a malha fina.
Ela pode ser definida como o processo de checagem das informações disponibilizadas na declaração do Imposto de Renda.
Por isso, é importante que as informações declaradas na sua declaração do Imposto de Renda estejam corretas para que você não caia nesse processo e sua restituição não demore a sair.
“Cair na malha fina” é o medo de muitos brasileiros ao declarar o Imposto de Renda. Isso acontece por conta dos erros cometidos na hora de preencher a Declaração – sejam valores incorretos, omitir rendimentos, informações cadastrais erradas, entre outros. Mas não se preocupe: esses erros podem ser evitados com um pouco de atenção e organização! Basta seguir algumas dicas simples e prestigiadas pelos especialistas da área, como vamos observar ao longo deste conteúdo.
Todas as informações prestadas à Receita Federal devem ser verdadeiras e condizentes com o que foi entregue para o Estado. Caso haja alguma divergência e você caia nesse processo da malha fina, haverá a possibilidade de correção de tais informações.
Quais os riscos de cair na malha fina?
Cair na famosa malha fina da Receita Federal significa que sua declaração será retida por erros como valores incorretos, omissões de receitas, informações cadastrais incorretas e até mesmo possível fraude na análise.
Alguns contribuintes tendem a omitir dados ou contar uma “pequena mentira” às autoridades fiscais para obter um reembolso maior ou reduzir o imposto devido.
Ao constatar discrepâncias entre as informações informadas pelo contribuinte e sua base de dados, a Receita Federal notifica o que está incorreto e quais são as pendências que devem ser esclarecidas por meio de seu sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC.
Os contribuintes devem acessar a plataforma para acompanhar se suas declarações foram processadas ou retiradas pela rede. Caso o contribuinte seja informado de eventuais inconsistências e perceba que de fato cometeu um erro ao apresentar sua declaração, ele poderá corrigir o erro enviando uma Declaração de Correção de IR à Receita Federal do Brasil.
Além disso, o contribuinte fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), banco de dados que registra o nome das pessoas que possuem débitos com os órgãos e entidades federais.
No entanto, a multa aumentará para 150% do imposto devido se houver aparente intenção fraudulenta na declaração. As multas podem chegar a 225% se os contribuintes não responderem às intimações emitidas pelas autoridades fiscais para esclarecimentos.
Além disso, em casos mais extremos, o IRS pode protestar contra registros em cartórios, difamar nomes de contribuintes ou até mesmo levar processos à justiça por crimes fiscais.
Pela legislação vigente, os crimes relacionados à sonegação de impostos são eliminados após o contribuinte pagar impostos e multas não recolhidos, mas crimes relacionados à falsificação de documentos, por exemplo, têm penas mais severas e podem ir para a cadeia.
Além disso, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, deixando as pendências com o fisco, seu CPF pode ficar sujo.
Por conta de todos esses problemas, é de extrema necessidade que o contribuinte deva acertar as contas o quanto antes, para evitar qualquer prejuízo maior no futuro.
Principais erros que propiciam a cair na malha fina.
A malha fina serve para verificar alguma inconsistência ou divergência na declaração de Imposto de Renda.
Para não cair, deve-se observar alguns erros que contribuem para incorrer na malha fina, como por exemplo:
- Inclusão de despesas médicas e com educação não dedutíveis;
- O valor do IR retido na fonte é superior ao valor comunicado na declaração;
- Contribuições de empregados domésticos não realizadas;
- Notificar os dependentes que não sejam dependentes ou que estejam declarados em outra declaração;
- Valores incompatíveis de despesas médicas;
- Omissão de pensão alimentícia;
- Informações declaradas divergentes da fonte pagadora;
- Não recolher aluguéis e salários de ex-empregadores;
- Deixar de informar rendimentos de dependentes;
- Omitir os rendimentos do titular.
Esses são alguns exemplos clássicos de como gerar desconfiança por parte da Receita Federal para que você entre no processo de malha fina.
A instituição presume que houve divergência por esquecimento, e não por dolo de fraudar, ou seja, não com a intenção de fraudar a declaração do Imposto de Renda.
Por isso, é muito importante tomar cuidado, pois caso seja comprovado por meio do processo a intenção de enganar a Receita, poderá até mesmo responder no âmbito criminal.
Como saber se caí na malha fina?
Atualmente, quase tudo no cotidiano está presente no mundo digital. Com o Direito e, principalmente, no que concerne ao pagamento de impostos, não poderia ser diferente. Sendo assim, para saber se você foi alvo do processo denominado de malha fina, basta acessar ao site eCAC que logo saberá o resultado.
Após acessar o site, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” no menu à esquerda da página inicial e na aba “Processamento” e escolha o item “Pendências de Malha”. É nessa seção que você poderá ver se sua declaração está na malha e também verificar qual é o motivo da retenção, para corrigir posteriormente e ficar “limpo”.
Não se esqueça! Para acessar a plataforma, os usuários podem fazer o login se cadastrando no gov.br ou utilizando um código de acesso eCAC.
Qual a multa aplicada para a malha fina?
Digamos que você declarou seus rendimentos tributáveis na aba de rendimentos isentos e não-tributáveis e, por meio de alguma outra fonte pagadora, a Receita Federal acaba por descobrir uma incompatibilidade de informação e com isso, você cai na malha fina. Porém, serei obrigado a pagar multa de imediato?
Bom, a resposta é não. Porém, para que tal pergunta seja negativa, é de extrema necessidade que você guarde toda a documentação para que comprove as informações e não tenha problemas futuros.
A Receita Federal te dá um tempo para retificar as informações prestadas sem que haja qualquer sanção, ou seja, qualquer punição por essa divergência de informação. Você pode retificar as informações quantas vezes forem necessárias antes de ser notificado e ser instaurado qualquer tipo de procedimento contra você.
Se não monitorar sua situação de declaração, não guardar os documentos e não tiver zelo pela declaração, você poderá sim ser multado. Se já notificado/intimado, a Receita Federal vai entender que aquelas informações prestadas são verídicas e que você realmente ludibriou na declaração, podendo ter uma multa de ofício de 75% do valor do imposto. Ou seja, se você deve R$1000,00 e realizou o fato descrito acima, irá pagar o montante de R$1750,00, justamente por não ter tido o mínimo de cuidado na hora de declarar.
A malha fina é apenas o ato da Receita Federal de reconhecer as informações que você lançou na sua declaração e que as fontes pagadoras lançaram na delas e fez o famoso “cruzamento” das informações. Não há do que se preocupar caso tenha toda a documentação das informações prestadas, por mais que haja divergência, a Receita Federal abre a possibilidade de consertar algum erro.
Como evitar a malha fina?
Uma declaração cuidadosa e feita com zelo pode proporcionar uma série de vantagens, como, por exemplo a restituição de um determinado valor tendo como base de cálculo o que foi pago do Imposto de Renda e também o fato de não cair na malha fina e pagar uma multa altíssima.
Porém, uma declaração mal preenchida tem um único destino: a malha fina.
A malha fina, de forma bem objetiva, é uma fiscalização mais rigorosa sobre a sua declaração como inconsistências identificadas pelos sistemas da Receita Federal, o que pode acarretar em atrasos na restituição, perda de tempo para comprovar o que foi declarado, multa e, claro, muita dor de cabeça.
Se faz necessário ressaltar que a declaração de imposto de renda é um documento que envolve diversas informações importantes sobre a sua vida financeira. Por isso, é essencial que todos os detalhes sejam preenchidos corretamente para que não haja problemas com a Receita Federal. Mesmo que você não esteja taxado, é importante fazer a declaração para ter direito aos benefícios previdenciários e assistenciais. Se você tiver dúvidas na hora de preencher o formulário, não hesite em procurar um contador.
A declaração pode ser feita de diversas maneiras: online, por telefone ou presencialmente em uma agência da Receita Federal. Para saber se você tem alguma pendência na malha fina da Receita Federal, basta acessar seu extrato de declaração e verificar a seção “Pendências de malha”. Nela, estarão listados os motivos pelos quais sua declaração foi retida e, portanto, onde estão os erros ou quais informações precisam ser comprovadas.
Cair na malha fina é consequência direta da escolha dos próprios contribuintes, mesmo aqueles que não tentam burlar as regras, como a sonegação. Por isso, é essencial se atentar aos principais problemas que levam a receita a reter a declaração e buscar segui-los à risca para não ter problemas futuros.
Os problemas mais comuns que levam o contribuinte a cair na malha fina são 10, senão vejamos:
- Não informar rendimentos recebidos (ex. honorários e aluguel);
- Informar valor diferente do declarado;
- Informar despesas médicas inexistentes;
- Não informar operações na bolsa de valores;
- Informar operações diferentes daquelas informadas pelas corretoras;
- Omitir recebimentos de pensão alimentícia;
- Sinais de riqueza inconsistentes com a renda declarada;
- Mostrar rendimentos incompatíveis com a sua movimentação financeira ou fatura de cartão de crédito;
- Informar doações inexistentes em dinheiro;
- Informar venda de imóvel com valor diferente declarado em cartório ou na declaração do comprador.
Mesmo tomando todos esses cuidados, ainda há a possibilidade de cair na malha fina, podendo ser também por erros de declaração de contribuintes que se relacionaram a você no ano-base. Não se preocupe, você não terá problema se tiver a documentação de todas as declarações prestadas!
Quem caiu na malha fina em 2022 recebe quando?
Não há um prazo exato para saber se caiu na malha fina. Tudo depende da sua situação financeira e de quanto você está disposto a gastar.
No entanto, se você estiver em dívida ou tiver algum problema financeiro, é melhor ficar atento às datas limite para evitar cair na malha fina. Tal fato pode demorar um mês após o fim do prazo de envio ou até 5 anos, que é o prazo prescricional. Ou seja, após 5 anos sem nenhuma notificação ou aviso da Receita Federal, tal cobrança irá prescrever, que pode ser entendida como a perda da possibilidade de ter o resultado favorável de ações que permitam que o tempo passe.
E caso o contribuinte seja cobrado pelo Fisco, ele ficará cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e sofrer um processo de execução fiscal (caso seja judicial) ou um PAF – Processo Administrativo Fiscal, para que a cobrança e as possíveis penalidades do poder estatal sejam aplicadas ao indivíduo que não esclareceu as informações.
Quem caiu na malha fina tem direito à restituição?
Quem cair na malha fina e tiver valor de restituição irá normalmente receber o valor, porém, o que irá diferir em relação ao contribuinte que está em dia, é o prazo para restituição do imposto
Melhor dizendo, o contribuinte que cai na malha fiscal, a chamada malha fina da Receita Federal fica com a declaração do imposto de renda retida para verificação de pendências. Os reembolsos (se houver direito) também serão retidos até que as autoridades fiscais esclareçam as inconsistências nos dados informados. Os contribuintes que precisarem esclarecer sua declaração na Receita Federal não receberão o valor da restituição até que apresentem uma declaração de correção ou entreguem um documento pendente.
É necessário ajustar a situação tributária para manter o direito à restituição, e se sua declaração continuar com erro, mesmo após a correção, será necessário enviar uma nova correção, que o levará de volta ao final da fila de pagamento. O lote de reembolso. Não há limite máximo para a declaração de retificação, o importante é uniformizar as pendências dentro do prazo para garantir o reembolso o mais rápido possível.
De uma forma melhor explicada, o fato do contribuinte não regularizar suas pendências em relação ao fisco, ocasionará no atraso do recebimento da sua restituição. É importante esclarecer que a Receita Federal pode demorar até 5 anos para liberar o valor da restituição após o recebimento da declaração retificadora e, por isso, é de extrema importância se encontrar em situação regular no que tange às questões referentes ao seu Imposto de Renda.
Sendo assim, é importante ressaltar que a malha fina nada mais é que uma fiscalização mais rigorosa sobre a sua declaração como inconsistências identificadas pelos sistemas da Receita Federal, é o processo de verificação das informações fornecidas na declaração de imposto de renda.
Inconsistências nas informações não resultarão em multas ou qualquer outro tipo de penalidade, mas apenas na retirada das informações fornecidas por engano, quantas vezes forem necessárias. Então você tem que manter vários documentos para “salvar sua pele” caso algo dê errado. E mesmo se você declarar tudo em conformidade, ainda há uma chance de cair em uma multa, portanto, manter a documentação e monitorar as reivindicações do eCAC é essencial.
Esperamos que este artigo ajude a esclarecer dúvidas sobre malhas finas. Se ainda tiver dúvidas, não hesite em contatar a nossa equipe, estamos à disposição para te ajudar!
