Todos nós sabemos que o Brasil possui uma elevadíssima carga tributária.
Diante desse cenário, com tantos tributos e obrigações a serem pagos, grande parte das empresas no Brasil pagam anualmente valores a mais do que, em tese, precisariam.
Muitas vezes o impulso, somado à falta de preparação e de conhecimentos específicos na hora de abrir um negócio faz com que muitos empresários negligenciem as obrigações fiscais. Com isso, acabam gastando parte de seus lucros com tributos por vezes desnecessários, fazendo com que o progresso da empresa seja comprometido, principalmente a médio ou longo prazo.
A boa notícia é que esses equívocos na vida financeira e tributária da empresa podem ser sanados mediante a realização de um planejamento tributário.
Adiante iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa estratégia que pode mudar o rumo do seu negócio.
O que é o planejamento tributário?
O planejamento tributário consiste em um conjunto de procedimentos legais adotados para otimizar os processos, regularizar as questões fiscais e prevenir sanções fiscalizatórias, tudo isso com o objetivo precípuo de diminuir a incidência e o recolhimento de tributos para as empresas contribuintes.
Como a carga tributária é uma das maiores dificuldades dos empreendedores, essa é uma importantíssima ferramenta a ser adotada, conforme demonstraremos no transcorrer deste artigo.
Observância à legalidade
Cabe registrar que o planejamento tributário não compreende práticas ilícitas com o objetivo de esquivar das responsabilidades fiscais e reduzir o valor dos tributos com sonegação e fraudes.
Muito pelo contrário, o planejamento tributário é uma estratégia que deve ser executada por profissionais especialistas no assunto, em total conformidade com o ordenamento jurídico pátrio. Ou seja, todas as ações adotadas são legítimas e baseadas nas leis tributárias e empresariais.
Com isso, a redução do impacto tributário é obtida de forma legítima, sem subterfúgios ilegais ou indevidos.
Quais são os tipos de planejamento tributário?
Operacional
Como o próprio nome sugere, o planejamento tributário no âmbito operacional trata dos procedimentos, das operações, das práticas que devem ser adotadas pela empresa para que sejam atendidas todas as exigências legais do ponto de vista fiscal, por exemplo, para que os tributos sejam pagos no prazo correto, para que as operações sejam devidamente escrituradas, para que os créditos fiscais sejam utilizados, etc.
Pode-se dizer que esse é o planejamento tributário feito a curto prazo, devendo ser repetido de 03 (três) a 06 (seis) meses, em média, reavaliando os procedimentos de acordo com os resultados e perspectivas do trimestre ou semestre anterior.
Estratégico
O planejamento tributário operacional não funciona sem o planejamento tributário estratégico.
Neste, é feita a avaliação e a escolha do regime tributário no qual a empresa deve se enquadrar. E essa escolha é feita a partir da avaliação de diversos fatores, como as particularidades fiscais de cada regime, a atividade desenvolvida pela empresa, o faturamento, a folha de pagamento, o quadro societário, os relatórios contábeis, dentre outras informações que são avaliadas pelo profissional na hora do planejamento tributário.
Pode-se dizer que esse é o planejamento tributário de longo prazo, demandando revisão a cada 05 (cinco) a 10 (dez) anos, a fim de repassar eventuais alterações na lei e outras questões externas que podem influenciar na empresa, além de mudanças internas que também podem ter ocorrido.
Tático
O planejamento tributário do ponto de vista tático envolve o nível gerencial da empresa.
Neste, a equipe equilibra as demandas da equipe estratégica com as demandas da equipe operacional, a fim de que tudo funcione corretamente e de forma concatenada.
Pode-se dizer que a equipe do planejamento tributário tático empreende os esforços para viabilizar as metas fixadas nos prazos estabelecidos, escolhendo as ferramentas que serão utilizadas para isso, o que é de suma importância para evitar que tempo e dinheiro sejam desperdiçados.
O planejamento tributário tático, portanto, tem foco no médio prazo, demandando revisões de 01 (um) a 03 (três) anos aproximadamente.
Qual a importância do planejamento tributário?
Não é novidade que o pagamento de tributos é uma obrigação de toda e qualquer pessoa física ou jurídica.
Diante da complexidade da legislação tributária e da elevada carga de tributos que pagamos no Brasil, conseguir de maneira lícita a redução no recolhimento de impostos pode ser algo determinante no rumo de uma empresa.
Chama-se elisão fiscal a estratégia que visa reduzir a carga tributária de uma empresa, através da omissão do fato gerador do tributo.
É uma alternativa muito benéfica, visto que, com a redução dos tributos e evitando sanções do Fisco por irregularidades, os custos do empreendedor diminuem e, consequentemente, aumenta-se a margem de lucro. Como desdobramento dessa redução nas despesas, permite-se uma maior competitividade no mercado e o fomento ao negócio para gerar resultados ainda melhores.
Um planejamento tributário eficiente analisa os aspectos fiscais, patrimoniais, econômicos e administrativos de uma empresa.
Portanto, esse tipo de estratégia empregada por um especialista que conhece a legislação e todo o funcionamento da arrecadação tributária é essencial para o desenvolvimento de qualquer negócio!
Como fazer planejamento tributário?
O primeiro passo é: procure um profissional especializado em planejamento tributário.
Esse profissional pode ser um contador ou um advogado tributarista. O ideal, na realidade, é que ambos trabalhem juntos, visto que os conhecimentos se complementam e possibilitam uma abrangência ainda maior na hora de pôr em prática o planejamento tributário! É fundamental que sejam profissionais permanentemente atualizados, visto que a legislação tributária é alterada quase diariamente.
Quais são as fases para a elaboração de um planejamento tributário ideal?
- Levantamento de dados e informações:
Após a escolha do profissional competente que realizará o planejamento tributário no seu negócio, é importante que vocês tenham uma conversa minuciosa sobre todo o funcionamento da empresa.
Nessa conversa, alguns dados importantíssimos devem ser colhidos pelo profissional. Para isso, é comum que o empreendedor precise responder aos seguintes questionamentos:
- Qual a atividade exercida pela empresa? E qual o estoque?
- Como é o quadro societário da empresa?
- Qual a receita bruta anual da empresa ou a previsão de faturamento?
- Quais as despesas com a folha de pagamento de empregados?
- Qual a margem de lucro?
- Qual a expectativa de gastos com despesas operacionais do negócio?
O empreendedor e sua equipe devem fornecer ao profissional os relatórios de gestão, relatórios contábeis e declarações entregues ao fisco para permitir que sejam identificadas eventuais falhas e pontos a serem alterados.
Essas informações serão determinantes para a realização do planejamento tributário. Afinal, as escolhas e medidas a serem tomadas irão se basear na realidade da empresa.
- Escolha do regime tributário:
Regimes tributários são um conjunto de normas e leis que regulam a forma como uma empresa deve apurar os tributos que são devidos ao exercer suas atividades.
No Brasil, há três opções de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
A escolha do regime tributário adequado só é possível após o levantamento de dados e informações feito na fase anterior, ou seja, com a identificação da atividade da empresa, a legislação aplicável e o levantamento dos números contábeis e tributários apurados.
- Fase de planejamento:
Nessa etapa, o planejamento tributário vai tomando forma de acordo com o que foi apurado nas fases anteriores.
Aqui é o momento da construção, das simulações de uma nova realidade operacional e tributária da empresa.
Por exemplo, normalmente nesta etapa é estabelecido um calendário para a execução das mudanças, visto que nem todas elas podem ser implementadas imediatamente.
- Fase de execução:
Chegado o momento da execução, o profissional especialista no planejamento se junta aos empreendedores e ao time da empresa para colocar em prática tudo que foi definido na fase de planejamento.
Aqui, os fatores que eventualmente foram constatados como erro serão consertados e substituídos, cedendo lugar a novas práticas, novas escolhas, novos métodos, novo regime tributário, tudo com base em normas legais, afinal, como dissemos anteriormente, o planejamento tributário se baseia no ordenamento jurídico, não admitindo irregularidades ou ilicitudes para driblar o fisco.
Por exemplo, imagine que a empresa antes do planejamento tributário adotava o regime do Lucro Presumido e, após o trabalho dos especialistas, apurou-se que a melhor escolha seria o Lucro Real.
É nesta etapa de execução que o novo regime tributário será colocado em prática, com as eventuais adaptações necessárias na parte financeira, tributária, folha de pagamento, tudo a ser analisado à luz do caso concreto.
Implementada a etapa de execução no planejamento tributário, é hora de a equipe reunir forças, se contextualizar das mudanças e acompanhar o resultado das estratégias adotadas.
- Avaliando os resultados:
Nesta etapa, é hora de a empresa avaliar e acompanhar os resultados advindos das mudanças operadas pelo planejamento tributário.
É hora de colher os frutos!
Para isso, é importante que a empresa lance mão de um sistema de gestão eficiente e uma ótima equipe de contabilidade, pois isso possibilitará uma melhor avaliação dos resultados colhidos após o planejamento tributário, bem como proporcionará que sejam feitas novas correções e direcionamentos, acaso necessário.
Qual o momento ideal para realização do planejamento tributário
Bom, podemos dizer que o quanto antes!
Como o objetivo principal do planejamento tributário é reduzir o pagamento de tributos e viabilizar a regularidade da empresa junto ao Fisco, essa estratégia pode ser adotada a qualquer tempo e o mais rápido possível, visto que os impactos financeiros podem ser expressivos e determinantes para o rumo do empreendimento.
O ideal é que as empresas se submetam ao planejamento tributário antes mesmo de começarem suas atividades, ou seja, na etapa inicial de estruturação, formalização, etc.
Porém, como nem sempre isso é possível, as empresas já em execução podem fazê-lo a qualquer momento.
Exemplos de planejamento tributário:
- Redução do PIS e COFINS com a utilização de créditos previstos na legislação, visando a compensação com os débitos gerados nas vendas;
- Redução do PIS e COFINS com a recuperação de créditos não aproveitados em períodos anteriores;
- Redução do PIS e COFINS com benefícios e incentivos fiscais específicos;
- Redução no IRPJ e CSLL a depender do regime tributário do Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Construção de uma holding para prestar serviços à empresa e reduzir a folha de pagamento de funcionários não operacionais, possibilitando a mudança do regime tributário do Lucro Real para o Lucro Presumido para diminuir custos com IRPJ, CSLL e outros.
Tenha em mente que realizar o planejamento tributário é um verdadeiro investimento para a sua empresa. Lembre-se dos benefícios advindos da redução do impacto tributário anual e da regularidade do seu empreendimento junto ao Fisco, evitando constrangimentos, sanções e dor de cabeça!
