Privacidade e
Proteção de Dados
AVISO DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (BNBB)
A BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (BNBB), inscrita no CNPJ sob nº 60.726.676/0001-99 e na OAB/SP sob nº 1.696/90, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo, na Avenida Brasil, 895 – Bairro Cidade Jardim, CEP 13416-530, fundada em 1990, entende ser relevante a exposição de como trata os dados pessoais disponibilizados pelo cliente (TITULAR) na utilização dos diversos tipos de serviços jurídicos (SERVIÇOS) da sociedade, servindo do presente Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados (AVISO DE PRIVACIDADE) para dispor, de forma simples, transparente e objetiva, sobre quais dados pessoais são usualmente coletados nos serviços prestados e como são tratados em todos os serviços e atividades desenvolvidas pela BNBB, conforme disposto no site www.bnbb.adv.br e em todas suas redes sociais.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da BNBB, Orlando Guimaro Junior, através do e-mail: dpo@bnbb.adv.br
QUADRO RESUMO
Agente de tratamento | BNBB – BORGES NETO E BARBOSA DE BARROS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Papel no tratamento de dados pessoais| Predominantemente OPERADORA.
Natureza dos dados pessoais tratados | Através dos CONTROLADORES de dados pessoais (Clientes Pessoas Jurídica, Parceiros). Em menor escala e diretamente pelo TITULAR (Colaboradores, Clientes Pessoas Físicas, Parceiros).
Principais finalidades do tratamento dos dados pessoais na BNBB | Utilizar dados pessoais encaminhados pelos CONTROLADORES ou pelo próprio TITULAR para atender a uma relação contratual estabelecida entre as partes para prestação de serviços jurídicos, tais como: consultas, elaboração de contratos, aditivos contratuais, procurações, atuação em processo administrativo ou judicial, elaboração de minutas de testamentos e de escrituras em geral, pareceres, emissão de notas fiscais e todos os demais decorrentes de sua atuação profissional.
Para que são coletados dados pessoais na BNBB
- Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o TITULAR, na qualidade de CONTROLADOR, visando o cumprimento do contrato (em geral contrato de prestação de serviços para pessoas físicas), inclusive para fornecimento de informações sobre os serviços e suas condições. Base legal | Execução de contrato com o TITULAR e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Eventualmente utilizar dados pessoais para fins de divulgação de conteúdo ou de participação e divulgação em evento e de ações, ligados aos serviços da BNBB. Base legal | Consentimento do TITULAR.
Como a BNBB realiza a proteção de dados pessoais e seu armazenamento
- Medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas são adotadas pela BNBB, sendo que, como padrão não existe tratamento de documentos físicos originais, apenas cópias e, de forma majoritária, digitais ou digitalizados, com acesso absolutamente restrito de pessoas e de colaboradores. Todos os documentos digitais e todos os dados pessoais digitais da BNBB são hospedados prioritariamente na nuvem da Microsoft através do aplicativo One Drive, com a segurança do fornecedor de serviços. Os suportes físicos que ainda contenham dados pessoais são submetidos a medidas de segurança adequadas e em caráter permanente.
- Para maiores detalhamentos da segurança do One Drive, acesse:
- Não há tratamento automatizado de dados pessoais na BNBB.
Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão (salvo se houver uma base legal que fundamente manter os dados pessoais), entre outros, mas existem outros mais, podendo requerer maiores esclarecimentos ou solicitações através do e-mail: dpo@bnbb.adv.br
- Corrigir, alterar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar (quando não se consegue identificar a pessoa titular)
- Bloquear e eliminar dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Pedir a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados segredos comerciais e industriais da BNBB
- Solicitar eliminação dos dados pessoais tratados através do seu consentimento
- Receber informação com quem a BNBB compartilha seus dados pessoais
- Saber o que acontece se você não der o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais
- Revogar (tirar) o consentimento antes concedido
- Você quer saber mais? Ter mais esclarecimentos? Solicitar informações? Exercer seus direitos? Entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais DPO Orlando Guimaro Junior, dpo@bnbb.adv.br
- Você também pode conhecer mais sobre o assunto na página da ANPD
- Dado pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível | Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
- Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes dos CONTROLADORES que compartilham dados com a BNBB (clientes, associados, prestadores de serviços, terceiros), colaboradores, contratados, parceiros e terceiros.
- Tratamento | Toda e qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição (LGPD, art. 5º, X).
- Base legal | Fundamento existente na lei que permite ao agente tratar os dados pessoais (LGPD, art. 7º); dos fundamentos legais o principal é o Consentimento do TITULAR, que pode ser revogado a qualquer tempo, desde que não haja outras exceções legais que permitem ao CONTROLADOR continuar tratando dos dados pessoais, mesmo sem o Consentimento do TITULAR. É definida pelo CONTROLADOR de acordo com as características do negócio, do produto ou do serviço prestado.
- Encarregado | É o mediador, pessoa indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD (LGPD, arts. 5º, VIII e 41).
- Agentes de Tratamento | São os responsáveis pela custódia dos dados pessoais e devem fazer o tratamento de acordo com as determinações legais e de acordo com os princípios da LGPD, sobretudo, com boa-fé e com transparência. São os CONTROLADORES e os OPERADORES.
- Controlador | Agente de tratamento, parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No caso de contratação de serviços da BNBB, o CONTROLADOR é a CONTRATANTE (LGPD, art. 5º, VI e IX).
- Operador | Agente de tratamento, parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR. No caso de contratação de serviços da BNBB (CONTRATADA), esta é a OPERADORA (LGPD, art. 5º, VII e IX).
- Anonimização | Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
BNBB e os Cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line, ou seja, Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas. Como o site e redes sociais do BNBB não tem conteúdo restrito, apenas utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos TITULARES, bem como para compilarmos informações sobre a utilização dos sites e das redes sociais, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades. Em nosso site há um banner eletrônico de primeiro e segundo nível para facilitar sua escolha. Alguns tipos de cookies e o que fazem:
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COOKIES
(Habilitados por padrão) |
Esses cookies são essenciais para que as páginas da BNBB carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. | |
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Cookies
(conceito) |
são aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente. Por isso, a coleta da informação é essencial para assegurar o funcionamento da página eletrônica ou para a adequada prestação do serviço. Dessa forma, as atividades abrangidas como estritamente necessárias incluem aquelas relacionadas à funcionalidade específica do serviço, ou seja, sem elas o usuário não seria capaz de realizar as principais atividades do site ou aplicação. Essa categoria se restringe ao essencial para prestar o serviço solicitado pelo titular, não contemplando finalidades não essenciais, que atendam a outros interesses do controlador | |
| COOKIES CUSTOMISÁVEIS (Desabilitados por padrão) |
Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da BNBB, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, entretanto não identificam dados pessoais, e não são armazenados para outros fins a não ser melhor navegação e experiência no site ou nas redes sociais | |
| Cookies não necessários (conceito) |
São cookies que não se enquadram na definição de cookies necessários e cuja desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação ou a utilização dos serviços pelo usuário. Nesse sentido, cookies não necessários estão relacionados com funcionalidades não essenciais do serviço, da aplicação ou da página eletrônica. Exemplos de cookies não necessários incluem, entre outros, aqueles utilizados para rastrear comportamentos, medir o desempenho da página ou serviço, além de exibir anúncios ou outros conteúdos incorporados | |
| Cookies analíticos ou de desempenho (conceito) |
Baseado na finalidade, possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação. | |
| Cookies de funcionalidade (conceito) |
são usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma. Os cookies de funcionalidade podem incluir cookies próprios, de terceiros, persistentes ou de sessão | |
| Cookies de publicidade (conceito) |
são utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses | |
| COOKIES TEMPO DE RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES |
Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da BNBB, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e variando no tempo a sua permanência até o fechamento da página, do computador ou se persiste na medida da necessidade, e não são armazenados para outros fins a não ser melhor navegação e experiência no site ou nas redes sociais | |
| Cookies de sessão ou temporários (conceito) |
São projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador. São utilizados regularmente para armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária, como por exemplo, com uma lista de produtos no carrinho de um site de compra, não sendo o caso das páginas da BNBB | |
| Cookies persistentes (conceito) |
Os dados coletados por meio desses cookies ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos. A esse respeito, deve ser avaliado no caso concreto se a utilização de cookies persistentes é necessária, uma vez que as ameaças à privacidade podem ser reduzidas com a utilização de cookies de sessão. Em qualquer caso, quando são utilizados cookies persistentes, é recomendável limitar sua duração no tempo, tanto quanto possível, considerando a finalidade para a qual foram coletados e serão tratados, não sendo o caso das páginas da BNBB | |
No site além do banner eletrônico de primeiro e segundo nível para facilitar sua escolha e customizar o consentimento, a qualquer momento, da PESSOA TITULAR alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies no seu navegador a qualquer momento, com exceção dos estritamente necessários (cookies essenciais). Importante, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode prejudicar o correto funcionamento de alguns recursos das páginas da BNBB utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Com Quem a BNBB compartilha dados pessoais
A BNBB não comercializa dados pessoais com terceiros. Entretanto, poderá compartilhar dados pessoais com OPERADORAS de dados pessoais, que seguirão as finalidades estabelecidas pelo CONTROLADOR dos dados pessoais, como por exemplo:
- Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao TITULAR ou ao CONTROLADOR;
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da BNBB em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a BNBB, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
- Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima, em especial pelo armazenamento em nuvem possam ocorrer fora do Brasil, dentro das hipóteses autorizadas por lei (em caso de dúvida, entre em contato com o Encarregado – DPO Orlando Guimaro Junior: dpo@bnbb.adv.br).
- Ainda que a BNBB adote a melhor estrutura possível para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos TITULARES, não existe possibilidade técnica de oferecer segurança absoluta, e em decorrência disso não há possibilidade de garantia integral sobre os dados pessoais. De tal modo, a BNBB orienta aos TITULARES que se empenhem em efetivar medidas pessoais de segurança e de privacidade, com aprendizado permanente e adoção de recursos e atitudes de segurança, especialmente em ambiente digital.
Ciclo de vida das Informações Coletadas
Os dados pessoais tratados pela BNBB serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o TITULAR solicitar sua eliminação, salvo quando houver base legal para a BNBB para manter tais dados pessoais sob sua custódia.
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da BNBB, Orlando Guimaro Junior, através do e-mail: dpo@bnbb.adv.br.
Atualizado em 21 de dezembro de 2023.
Comitê Gestor de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
Borges Neto e Barbosa de Barros
Sociedade de Advogados
Orlando Guimaro Junior
OAB/SP 184.807
Sócio-Diretor / DPO